Termos de serviço
TERMOS DE SERVIÇO E CONDIÇÕES DE COMPRA
Última atualização: 24 de agosto de 2026
Estes Termos de Serviço e Condições de Compra regulam o acesso e o uso da loja virtual da MOAE, assim como a compra dos produtos disponibilizados no site.
Ao acessar o site, criar um cadastro ou realizar uma compra, você declara que leu e concorda com estes Termos, com a nossa Política de Privacidade e com a nossa Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos.
1. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA
A MOAE é operada por:
Razão social: Pedro de Sousa Nigro
CNPJ: 54.420.498/0001-70
Atendimento: exclusivamente online
E-mail geral: contato@moae.com.br
Trocas e devoluções: trocas@moae.com.br2. USO DO SITE
Ao utilizar o site da MOAE, você se compromete a:
Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
Não utilizar o site para atividades ilegais ou não autorizadas;
Não tentar acessar áreas restritas, sistemas ou dados de terceiros;
Não transmitir códigos maliciosos, vírus ou outros elementos prejudiciais;
Não copiar, reproduzir ou explorar conteúdos da MOAE sem autorização;
Não praticar atos que prejudiquem o funcionamento ou a segurança do site.
A MOAE poderá restringir ou suspender o acesso de usuários que descumpram estes Termos ou utilizem o site de forma fraudulenta, abusiva ou ilegal.
3. CADASTRO E CONTA DO CLIENTE
Algumas funcionalidades poderão exigir a criação de uma conta.
O cliente é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela segurança de sua senha e de seus dados de acesso. Qualquer atividade realizada por meio da conta será considerada de responsabilidade do respectivo titular, salvo em caso de fraude comprovada.
Caso identifique um acesso não autorizado, entre em contato pelo e-mail contato@moae.com.br.
4. INFORMAÇÕES SOBRE OS PRODUTOS
A MOAE busca apresentar descrições, medidas, cores, imagens e demais características dos produtos com a maior precisão possível.
No entanto:
As cores podem apresentar pequenas variações conforme a tela, a iluminação ou as configurações do dispositivo;
Produtos confeccionados com materiais artesanais, bordados, tricôs, estampas ou processos manuais podem apresentar pequenas variações;
As medidas informadas podem apresentar variações compatíveis com o processo de produção;
As imagens utilizadas no site são ilustrativas e podem incluir elementos que não acompanham o produto.
Antes de finalizar a compra, recomendamos a consulta à descrição, à composição, às instruções de cuidado e à tabela de medidas do produto.
5. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS
Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade de estoque.
A inclusão de um item no carrinho não garante sua reserva. A reserva somente ocorrerá após a confirmação do pedido e do pagamento.
Se houver indisponibilidade após a conclusão da compra, a MOAE entrará em contato para oferecer, conforme o caso:
Outro produto disponível;
Um vale-compras;
O reembolso integral do valor pago pelo item indisponível.
6. PREÇOS E CONDIÇÕES COMERCIAIS
Os preços exibidos no site são apresentados em reais e podem ser alterados sem aviso prévio.
O valor aplicável será aquele exibido no momento da finalização da compra, salvo em caso de erro evidente de digitação ou falha técnica.
Descontos, cupons, brindes e condições promocionais:
Poderão ter prazo, estoque e regras específicas;
Não serão necessariamente cumulativos;
Poderão ser limitados a uma utilização por cliente ou CPF;
Poderão ser encerrados quando atingir o prazo ou o estoque informado;
Não poderão ser convertidos em dinheiro, salvo quando exigido pela legislação.
Se for identificado um erro evidente de preço ou condição comercial antes do envio, a MOAE entrará em contato para apresentar as opções disponíveis, incluindo a correção da compra ou o cancelamento com reembolso integral.
7. REALIZAÇÃO E CONFIRMAÇÃO DO PEDIDO
Antes de finalizar a compra, o cliente deverá conferir:
Os produtos escolhidos;
Tamanhos, cores e quantidades;
Endereço de entrega;
Forma de pagamento;
Valor do pedido;
Valor do frete;
Prazo estimado de entrega.
Após a conclusão, o cliente receberá uma confirmação pelos dados de contato informados.
O recebimento da confirmação automática não significa que o pedido já foi aprovado. A compra estará sujeita à confirmação do pagamento, à disponibilidade do produto e às verificações de segurança e prevenção à fraude.
8. PAGAMENTO
As formas de pagamento disponíveis serão apresentadas no momento da finalização da compra.
O pagamento poderá ser processado por empresas terceirizadas, instituições financeiras e intermediadores de pagamento. A aprovação estará sujeita às regras e análises dessas empresas.
A MOAE poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do comprador e garantir a segurança da transação.
Caso o pagamento não seja aprovado ou realizado dentro do prazo informado, o pedido poderá ser cancelado automaticamente.
9. SEGURANÇA E PREVENÇÃO À FRAUDE
Os pedidos poderão passar por procedimentos de análise e segurança.
A MOAE poderá suspender ou cancelar um pedido quando houver:
Inconsistência nos dados fornecidos;
Suspeita de fraude;
Uso não autorizado do meio de pagamento;
Impossibilidade de confirmar as informações do cliente;
Descumprimento destes Termos.
Quando aplicável, os valores pagos serão restituídos pelo meio de pagamento utilizado, respeitados os prazos da instituição financeira.
10. ENTREGA
Os prazos e valores de entrega serão apresentados durante a finalização da compra e poderão variar conforme o CEP, a modalidade escolhida e a disponibilidade dos produtos.
O prazo estimado de entrega começa a ser contado após a confirmação do pagamento e o processamento do pedido.
O cliente é responsável por fornecer um endereço completo e correto, com condições adequadas para o recebimento.
Poderão ocorrer atrasos por fatores externos, como:
Ausência do destinatário;
Endereço incorreto ou incompleto;
Restrições de acesso ao local;
Greves, eventos climáticos ou situações de força maior;
Fiscalizações e operações das transportadoras;
Períodos de alta demanda.
A MOAE acompanhará e prestará suporte ao cliente em caso de problema com a entrega, sem prejuízo dos direitos previstos na legislação.
11. RECEBIMENTO DO PEDIDO
No momento da entrega, recomendamos verificar as condições da embalagem.
Caso a embalagem esteja violada ou apresente sinais aparentes de dano, o cliente poderá recusar o recebimento, quando possível.
Se o cliente receber um produto incorreto, danificado ou se identificar a ausência de algum item, deverá registrar a solicitação pela plataforma de trocas ou pelo e-mail trocas@moae.com.br.
Sempre que possível, deverão ser enviadas fotos da embalagem, da etiqueta de transporte e dos produtos recebidos.
12. PRÉ-VENDA
Alguns produtos poderão ser comercializados em sistema de pré-venda.
Nesses casos:
O prazo estimado de envio será informado na página do produto;
Produtos à pronta entrega e produtos em pré-venda adquiridos no mesmo pedido poderão ser enviados juntos, considerando o maior prazo;
A data informada será uma estimativa e poderá sofrer alterações justificadas;
Eventuais mudanças relevantes serão comunicadas ao cliente;
Os direitos do consumidor serão integralmente respeitados.
Recomendamos que o cliente verifique as condições da pré-venda antes de concluir o pedido.
13. TROCAS, DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS
A MOAE aceita solicitações de troca ou devolução em até 15 dias corridos após a entrega do pedido, de acordo com as condições estabelecidas em nossa Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos.
Para que a solicitação seja aceita, o produto deverá estar sem sinais de uso, lavagem ou alteração e com todas as etiquetas originais fixadas, ressalvados os direitos garantidos pela legislação.
Nas compras realizadas pela internet, o cliente poderá exercer o direito de arrependimento em até 7 dias corridos após a entrega, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
As solicitações deverão ser realizadas pela plataforma:
Em caso de dificuldade, entre em contato pelo e-mail trocas@moae.com.br.
14. PRODUTOS COM DEFEITO
Possíveis defeitos de fabricação serão analisados conforme os prazos e as condições previstos na legislação.
Para produtos duráveis, o prazo legal para reclamar de defeitos aparentes ou de fácil constatação é de até 90 dias após a entrega. Em caso de defeito oculto, o prazo será contado a partir do momento em que o problema se tornar evidente.
Não serão considerados defeitos de fabricação os danos decorrentes de:
Uso inadequado;
Lavagem ou conservação em desacordo com as instruções;
Desgaste natural;
Acidentes;
Alterações realizadas pelo cliente ou por terceiros.
A solicitação deverá ser registrada em:
15. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo disponibilizado no site, incluindo textos, fotografias, vídeos, ilustrações, estampas, designs, logotipos, nomes, marcas, identidade visual e materiais gráficos, pertence à MOAE ou é utilizado mediante autorização.
Não é permitido copiar, reproduzir, modificar, distribuir, vender, publicar ou explorar esses conteúdos sem autorização prévia e expressa.
O compartilhamento de links e conteúdos nas redes sociais é permitido para fins pessoais e não comerciais, desde que a autoria e a integridade do material sejam preservadas.
16. AVALIAÇÕES E CONTEÚDOS ENVIADOS PELO CLIENTE
Ao enviar avaliações, comentários, fotos ou outros conteúdos à MOAE, o cliente declara possuir os direitos necessários sobre o material e autoriza sua exibição nos canais da marca, quando aplicável.
Não serão aceitos conteúdos:
Ilegais, ofensivos ou discriminatórios;
Falsos ou fraudulentos;
Que violem direitos de terceiros;
Que contenham dados pessoais de outras pessoas sem autorização;
Que tenham finalidade publicitária não autorizada.
A MOAE poderá moderar ou remover conteúdos que violem estes Termos, respeitada a legislação.
17. LINKS E SERVIÇOS DE TERCEIROS
O site poderá conter links ou integrações com serviços de terceiros, como plataformas de pagamento, transporte, troca, redes sociais e ferramentas de atendimento.
Esses serviços possuem seus próprios termos e políticas de privacidade. A MOAE não controla o funcionamento de plataformas externas, mas prestará o suporte cabível quando o serviço estiver relacionado a uma compra realizada em nossa loja.
18. PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS
O tratamento de dados pessoais realizado pela MOAE está descrito em nossa Política de Privacidade.
Ao utilizar o site, determinadas informações poderão ser tratadas pela MOAE, pela Shopify e por prestadores necessários ao funcionamento da loja, ao processamento dos pagamentos, à entrega e ao atendimento.
Para exercer direitos relacionados aos seus dados pessoais, entre em contato pelo e-mail contato@moae.com.br.
19. DISPONIBILIDADE DO SITE
A MOAE busca manter o site disponível e seguro, mas não garante que seu funcionamento será ininterrupto ou totalmente livre de falhas.
O acesso poderá ser temporariamente suspenso para:
Manutenção;
Atualizações;
Correção de falhas;
Situações de segurança;
Eventos fora do controle razoável da MOAE.
Sempre que possível, adotaremos medidas para restabelecer o funcionamento do site.
20. RESPONSABILIDADES
A MOAE responderá por seus produtos e serviços nos limites previstos na legislação aplicável.
Nada nestes Termos exclui ou limita direitos garantidos ao consumidor.
A MOAE não será responsável por prejuízos decorrentes exclusivamente de:
Informações incorretas fornecidas pelo cliente;
Uso inadequado dos produtos;
Descumprimento das instruções de conservação;
Atos de terceiros fora do controle da empresa;
Uso incompatível do site ou tentativa de acesso não autorizado;
Eventos de força maior, sem prejuízo das obrigações previstas em lei.
21. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças na operação da loja, nos serviços utilizados ou na legislação.
A versão vigente será sempre disponibilizada nesta página, acompanhada da data da última atualização.
As alterações não prejudicarão direitos adquiridos nem serão aplicadas retroativamente de forma desfavorável ao consumidor.
22. LEGISLAÇÃO E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor, pelo Decreto do Comércio Eletrônico, pelo Marco Civil da Internet e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Eventuais conflitos poderão ser solucionados pelos canais de atendimento da MOAE ou pelos órgãos competentes de defesa do consumidor.
Fica assegurado ao consumidor o direito de recorrer ao foro legalmente competente, inclusive o de seu domicílio, quando aplicável.
23. CONTATO
Para dúvidas gerais sobre o site, produtos ou pedidos:
E-mail: contato@moae.com.br
Para trocas, devoluções e reembolsos:
E-mail: trocas@moae.com.br
Plataforma: moae.troque.app.brMOAE
CNPJ: 54.420.498/0001-70
Atendimento: exclusivamente online